ScaleClock
Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA USO DO APLICATIVO “SCALECLOCK”
Estes termos de uso apresentam as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela BAILE 55 MUSIC, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF nº 33.523.800/0001-46, com sede na Rua Visconde de Carandaí, 34, apartamento 301, Jardim Botânico, CEP 22.460-020, Rio de Janeiro – RJ, seja por meio do website www.scaleclock.com.br e www.baile55.com ou do software aplicativo “SCALECLOCK”.
DAS INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES DE TERMOS:
A presente política de privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos de forma total ou parcialmente automatizadas ou não, os dados pessoais, dados pessoais sensíveis do Usuário que acessa o aplicativo “SCALECLOCK”. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados coletados, dos motivos de coleta e da forma como o Usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir os dados coletados pelo Aplicativo.
A BAILE 55 MUSIC, em vista à tecnologia empregada no desenvolvimento do Aplicativo e do Website se compromete a cumprir todas as normas previstas na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e na Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet (“MCI”), em respeito às novas regras por elas estabelecidas, no que se refere a coleta, tratamento, processamento e controle dos dados pessoais envolvidos na utilização, pelo Usuário, do Aplicativo.
Esta política de privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento em virtude de alterações normativas, razão pela qual, é dever do Usuário consultar periodicamente esta seção.
Os termos utilizados na presente política de privacidade serão definidos da seguinte forma:
“Usuário”: Qualquer pessoa física que possua seus dados pessoais e/ou apelido cadastrados como Usuário no Website ou no Aplicativo;
“Aplicativo”: Software desenvolvido pela empresa BAILE 55 MUSIC, denominado “SCALECLOCK”, que permite a criação, desenvolvimento, composição, estudo direcionado e/ou ensino autodidata de escalas musicais;
“Dados Pessoais”: Informações pessoais fornecidas pelo Usuário ao Aplicativo nos termos da LGPD; e
“Dados Pessoais Sensíveis”: Informações pessoais fornecidas pelo Usuário ao Aplicativo que possuem proteção especial devido a sua natureza, nos termos da LGPD.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS DIREITOS DO USUÁRIO:
1.1. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos Usuários coletados no Aplicativo serão processados de forma lícita, leal e transparente, sendo coletados, eventualmente e caso aplicável, apenas para finalidades determinadas e explícitas, não podendo de forma alguma serem utilizados de forma diversa de sua finalidade. Ressaltamos que as bases legais que lastreiam os direitos dos Titulares de Dados Pessoais se encontram dispostas nos artigos 17 a 22 da LGPD[1].
1.2. O fornecimento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis é de inteira responsabilidade do Usuário, sendo a sua atualização periódica obrigatória para fins de controle e segurança das informações arquivadas.
1.3. Os Usuários absolutamente ou relativamente incapazes, em especial os menores de 16 (dezesseis) anos, somente poderão utilizar o Aplicativo mediante autorização expressa e verificável de ao menos 1 (um) representante legal.
1.4. Tal autorização deverá ser verificada através de tecnologia atualmente existente que possibilite a identificação do responsável legal.
1.5. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis do Usuário serão conservados de forma que permitam a identificação dos titulares apenas durante o período necessário para as finalidades que se destina o Aplicativo e/ou eventual demanda legal.
1.6. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos pelo Usuário serão tratados de forma segura, protegidos do acesso ou tratamento não autorizado ou ilícito e contra perda, destruição ou danificação acidental, adotando-se para isso todas as medidas técnicas necessárias.
1.7. O Usuário do Aplicativo possui direito de confirmação do uso dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis e acesso aos dados fornecidos por eles ao Aplicativo, tendo total gerência sobre seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
1.8. O Usuário também possui o direito de afirmação e retificação dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos ao Aplicativo.
1.9. O Usuário possui direito de limitar o tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos, podendo obtê-los quando achar conveniente e na exatidão que foram fornecidos.
1.10. O Usuário possui direito de oposição aos métodos de tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos no Aplicativo e ainda, direito a portabilidade dos mesmos para outros aplicativos.
1.11. O Usuário poderá exercer qualquer um de seus direitos através do envio de comunicação escrita à central de relacionamento do Aplicativo ou através do e-mail contato@baile55.com, referente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, a saber, João Ricardo Rocha Bouhid, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 12/09/1988, inscrito no CPF/MF sob o número 114.948.487-08, portador do RG de número 216447276 DETRAN RJ, residente e domiciliado à Rua Visconde de Carandaí, número 34, apartamento 301, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ. O e-mail deverá conter o nome completo e/ou apelido do usuário, como também, o e-mail de login utilizado para cadastro no Aplicativo, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal) e endereço de e-mail válido do Usuário que será respondido em até 15 (quinze) dias úteis.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS
2.1. Durante a utilização do Aplicativo, a fim de proteger os dados pessoais, sejam eles de que natureza forem, de terceiros, o Usuário somente poderá fornecer seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis e, de forma alguma, Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de terceiros sob pena de responsabilização nos limites legais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS TIPOS DE DADOS COLETADOS
3.1. Para utilização de determinadas funcionalidades do Aplicativo, será necessário o cadastro dos seguintes Dados Pessoais:
· Nome completo do Usuário e/ou seu apelido; e
· Endereço de e-mail do Usuário.
3.2. Caso aplicável, para execução de eventuais contratos de compra e venda ou prestação de serviços firmados entre o Aplicativo e o Usuário, poderão ser coletados Dados Pessoais Sensíveis.
3.3. Em respeito à legislação vigente, os registros de acesso do Usuário serão coletados e armazenados ao menos por um período de 6 (seis) meses.
3.4. No que se refere aos tipos de dados potencialmente coletáveis, o Aplicativo não coletará informações bancárias de cartão de crédito do Usuário, uma vez que tal comunicação referente à compras e/ou assinaturas, se dará única e exclusivamente de forma direta entre o Usuário e as lojas virtuais disponíveis, tais como Apple Store (sistema operacional – iOS) e/ou Google Play (sistema operacional – Android), sendo tais informações bancárias de cartão de crédito do Usuário, absorvidas única e exclusivamente por um código específico, o qual é gerado e disponibilizado única e exclusivamente pelos sistemas internos de processamento de dados, de responsabilidade das referidas lojas virtuais.
3.4.1 A política de privacidade de dados da Apple Store pode ser acessada pelo Usuário através do link:
3.4.2 A política de privacidade de dados da Google Play pode ser acessada pelo Usuário através do link:
https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR
3.5. Conforme exigido pela legislação aplicável e em vigor, a BAILE 55 obterá o seu consentimento para enviar comunicações de marketing. Se você não quiser receber comunicações nossas por e-mail, indique a sua preferência clicando no link cancelar inscrição que aparecerá em todas as comunicações ou entrando em contato conosco através do e-mail contato@baile55.com. A BAILE 55 fará o possível para realizar a sua solicitação de cancelamento de assinatura sem atraso injustificado, conforme exigido pela legislação aplicável.
3.6. A BAILE 55 poderá compartilhar informações com redes sociais quando o Usuário usar os serviços do Aplicativo para interagir com um site de rede social ou conectar-se aos serviços do Aplicativo por meio de redes sociais. O Usuário pode consultar as práticas de privacidade desses sites e aplicativos de terceiros em seus respectivos sites.
3.7. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário confirma os termos da presente política de privacidade, contudo, o Usuário tem o direito de a qualquer tempo, retirar o seu consentimento, não comprometendo o devido tratamento dos seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis já armazenados diante da retirada. A retirada de consentimento da presente política de privacidade deverá ser feita através de comunicação através do e-mail contato@baile55.com, referente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, a saber, João Ricardo Rocha Bouhid, ou por correio, devendo ser enviada para o endereço Rua Visconde de Carandaí, número 34, apartamento 301, Jardim Botânico, CEP 22.460-020, Rio de Janeiro – RJ. A efetiva retirada/destruição dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis será procedida em um prazo de até 15 (quinze) dias contados do recebimento da comunicação pela BAILE 55 MUSIC.
3.8. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente os menores de 16 (dezesseis) anos, apenas pode ser feito com a devida assistência dos responsáveis legais, mediante confirmação de identidade.
CLÁUSULA QUARTA – DA FINALIDADE, CONSERVAÇÃO E DESTINO DOS DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
4.1. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pelo Aplicativo têm como finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos, além de garantir a regular prestação do serviço ao Usuário.
4.2. O tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis para finalidades fora da presente política de privacidade, somente ocorrerá em benefício do Usuário ou previsão legal, ambas mediante aviso prévio de no mínimo 15 (quinze) dias através do Aplicativo.
4.3. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos pelo Usuário serão conservados pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, respeitados os procedimentos técnicos de segurança, exceto se o Usuário solicitar sua exclusão antes do final deste prazo e não haja determinação legal que obrigue a BAILE 55 MUSIC a mantê-los armazenados.
4.4. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis do Usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:
CLÁUSULA QUINTA – DO TRATAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS
5.1. O controlador dos dados (data controller), é o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis do Usuário, sendo pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determine as finalidades e os meios de tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
5.2. No Aplicativo, o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados dos Usuários, é a BAILE 55 MUSIC, aqui denominada como CONTROLADORA DE DADOS, representada de acordo com seu Contrato Social e cuja a comunicação entre a mesma e os Usuários de dará através do e-mail contato@baile55.com.
5.3. O encarregado pela proteção dos dados fornecidos (data protection officer) compromete-se a utilizar todos os meios técnicos cabíveis para proteção, em especial o certificado SSL (Secured Sockets Layer) dentro da atuais diretrizes legais.
5.4. O Aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataques hackers, crackers ou por culpa exclusiva do Usuario, ou ainda caso o próprio Usuário forneça seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis a terceiros de forma indevida.
CLÁUSULA SEXTA – DOS DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)
6.1. Os Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo Aplicativo ao computador ou celular do Usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no Aplicativo.
6.2. Os Cookies não permitem que quaisquer dados, de qualquer natureza, sejam extraídos do disco rígido do Usuário, não sendo possível ter acesso aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
6.3. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis armazenados em cookies recebem a mesma proteção de dados de que trata a presente política de privacidade.
6.4. Os Cookies do Aplicativo são enviados, ao computador ou dispositivo móvel do Usuário e são administrados, exclusivamente pelo Aplicativo
6.5. Os Cookies de redes sociais são enviados pelos respectivos sites e/ou aplicativos, que administram tais redes e possuem suas próprias políticas de privacidade.
6.6. O Usuário deve pesquisar junto as redes sociais que utiliza suas respectivas políticas de privacidade, a fim de averiguar possíveis incompatibilidades com o Aplicativo, observado que, caso seja a vontade do Usuário, os links para tais documentos se encontram dispostos na cláusula quarta acima.
6.7. O Usuário a qualquer tempo poderá se opor a receber notificações, ele deverá programar, a seu critério, seu web browser (navegador da web) e/ou Aplicativo, com esta opção, caso seu web browser disponha do recurso, ou ainda aceitar ou não o aviso de notificações na primeira vez que realizar o login no Aplicativo.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES
7.1. A presente versão de política de privacidade foi atualizada pela última vez em 28/06/2021.
7.2. A BAILE 55 MUSIC se reserva no direito de modificar, a qualquer momento, o Aplicativo e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Aplicativo.
7.3. O Usuário será imediatamente informado no caso de mudanças desta política de privacidade.
7.4. Ao utilizar o Aplicativo, após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas, caso discorde de alguma alteração, o mesmo deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento.
CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO, MEDIAÇÃO E FORO
8.1. Conforme já exposto na presente política de privacidade, todas as questões advindas destas normas são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, eventuais controvérsias referentes à sua interpretação se submeterão ao CENTRO BRASILEIRO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – CBMA, comprometendo-se as partes desde já optar, pela Mediação como forma principal de resolução de conflitos. Independentemente do previsto na presente política de privacidade, a execução das presentes normas podem ser levadas ao judiciário, motivo pelo qual, desde já as partes elegem o Foro Central da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente para julgar questões advindas da presente política de privacidade.
[1] A LGPD pode ser acessada através do link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm